Romeu Zema (Novo) insiste em vender as empresas públicas mineiras, mas a população do estado já disse que é contra. O Plebiscito Popular em Defesa das Estatais Mineiras consultou, no ano passado, mais de 300 mil pessoas em 120 municípios e o recado das urnas foi claro: 95% dos votantes disseram “não” à venda das estatais, como Cemig, Copasa, Gasmig, Codemge e Codemig.
Além disso, 98% defenderam a manutenção da exigência de realização de um referendo popular antes de qualquer desestatização, obrigatoriedade que o governador quer retirar da Constituição do Estado.
Apesar disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, apresentada por Romeu Zema , voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Conhecida como “PEC do cala a boca”, a proposta busca eliminar a exigência de referendo popular para a venda de estatais e reduzir o quórum de votação dessas matérias no legislativo.
“O governo Zema governa de costas para o povo mineiro e de joelhos para os grupos econômicos”
Para o deputado Betão (PT), que integra a oposição ao governo, a retomada da PEC representa uma afronta direta à vontade popular expressa nas urnas do plebiscito. Em declaração ao Brasil de Fato MG, ele afirmou que a proposta fere tanto a Constituição Federal quanto o pacto democrático em Minas Gerais.
“Essa PEC tenta mutilar a Constituição para legalizar o autoritarismo e eliminar o povo do processo de decisão. O governo Zema quer transformar Minas em um balcão de negócios, onde interesses econômicos valem mais do que os direitos dos cidadãos”, afirmou.
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O parlamentar avaliou ainda que Zema tenta impor, a qualquer custo, uma agenda de privatizações que a população não aceita.
“Zema governa de costas para o povo mineiro e de joelhos para os grupos econômicos que querem lucrar com a água, a energia e os direitos do nosso povo. Ao propor uma PEC como essa, ele tenta driblar a Constituição Estadual e remover os obstáculos legais e políticos para vender empresas como a Copasa e a Cemig, mesmo que isso signifique aprofundar desigualdades e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população”, enfatiza.
Emerson Andrada, dirigente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) enumerou os principais pontos que devem ganhar a atenção dos mineiros, caso a “PEC do cala a boca” seja aprovada no parlamento.
“Aumento das tarifas; precarização dos serviços; prejuízo aos trabalhadores e à economia local; evasão de recursos e lucros. É importante lembrar que essas empresas são estratégicas. Elas atuam em áreas essenciais, como energia, saneamento e gás natural e mineração, que deveriam estar sob o controle do Estado e a serviço do interesse público, não subordinadas à lógica do lucro”, afirmou.
Andrada antecipou que os trabalhadores do setor elétrico devem intensificar a mobilização nas ruas e nas bases. Segundo ele, o sindicato avalia ações jurídicas e mobilizações unificadas em defesa das estatais.
“Diante desse cenário, o Sindieletro, em conjunto com outras entidades sindicais e organizações populares, já está colocando em prática um plano de ação emergencial. Os primeiros passos envolvem o fortalecimento da mobilização direta, com a intensificação das manifestações na ALMG, nas portas das empresas, nas ruas de Minas e nas câmaras municipais”, declarou.
O sindicalista reforçou ainda que outro ponto essencial é a defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, caso a PEC avance, os profissionais terão de redobrar os esforços jurídicos e de mobilização para garantir o debate junto à sociedade mineira.
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“Estamos preparados para, se necessário, adotar medidas mais enérgicas, como mobilizações da categoria, paralisações e greves, sempre em defesa do caráter público das estatais e dos direitos da população mineira. Essa luta não é apenas contra a PEC 24/23, mas contra todo um projeto de desmonte do Estado e de entrega das nossas riquezas”, finalizou.
Na quarta-feira (25), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou questão de ordem no plenário, questionando a admissibilidade da PEC 24/23. Para ela, a proposta é inconstitucional, por violar o princípio da separação dos poderes e por tentar retirar da Assembleia uma competência que lhe é privativa: a autorização para realização de referendos.
Zema governa de costas para o povo
A deputada lembrou ainda que a exigência de referendo e de quórum qualificado para privatizações em Minas foi resultado de um processo institucional iniciado em 1999, por meio da Comissão Especial de Estudos Avançados instituída pelo próprio governo do estado da época.
O plebiscito em defesa das estatais
A mobilização dos movimentos sociais, sindicatos e lideranças populares em Minas Gerais aconteceu entre os dias 19 de abril e 1º de maio de 2024, em uma das maiores experiências recentes de participação popular no estado.
A iniciativa foi organizada por cerca de 500 entidades, com o apoio de aproximadamente 3 mil voluntários, que atuaram na coleta de votos em praças, sindicatos, assentamentos, escolas, igrejas, espaços comunitários, etc.
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Com forte capilaridade, o plebiscito chegou a municípios de diferentes portes. Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, por exemplo, foram registrados quase 2 mil votos, o equivalente a cerca de 6% do eleitorado local. O plebiscito também alcançou cidades como Uberaba, Almenara, Montes Claros, Juiz de Fora, Contagem e Santa Luzia, mostrando a abrangência e a força do processo.
Próximos passos
A tramitação da PEC 24/23 na Assembleia deve seguir nas próximas semanas, com possíveis novas discussões nas comissões temáticas e eventual votação em plenário.
A proposta ainda enfrenta resistências entre parlamentares e deve ser alvo de questionamentos jurídicos, tanto por sua forma quanto por seu conteúdo.
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