Os deputados estaduais aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 que reajusta o salários dos dos professores da rede pública estadual de ensino. A votação, em primeiro turno, ocorreu com protestos da categoria e rejeição da Bancada de Oposição. A proposta é criticada por promover o achatamento salarial, desestruturar a progressão na carreira e deixar de fora aposentados sem paridade. Com emendas, a votação das alterações foi adiada após pedido de vista na reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o tema volta à apreciação nesta terça-feira (17).
Na votação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou uma emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei Complementar 06/2025, que tramita em regime de urgência.
“O Governo Ratinho Jr usa o discurso da valorização, mas o que propõe é um desmonte da carreira. Nossa emenda resgata a lógica de crescimento profissional, garante justiça aos aposentados e protege a educação pública de mais um ataque”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Alep.
Já o deputado professor Lemos (PT) destacou que a emenda foi discutida com a APP-Sindicato e em assembleia da categoria. Para ele, o governo Ratinho Jr. não pode destruir a carreira.
A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, disse que não vai permitir que o secretário de educação, Roni Miranda, e o governador Ratinho Jr. (PSD) “destruam a nossa carreira. Exigimos também a reposição para os aposentados sem paridade. Avaliamos que o reajuste é insuficiente, uma vez que ele está abaixo do piso nacional da educação. O reajuste de R$ 500 é apenas o pagamento do início da carreira”, contextualiza.
Avaliação das emendas
Segundo a Alep, as duas emendas ao projeto de lei complementar 6/2025 foram analisadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Hussein Bakri, recomendou a rejeição da emenda da Oposição e voto favorável à emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). No entanto, a matéria recebeu pedido de vista da deputada Ana Julia (PT).
A Oposição apresentou emenda substitutiva. A proposta modifica pontos centrais do projeto original, estendendo o reajuste de 11,31% a toda a tabela, com efeito retroativo a abril, inclui aposentados sem paridade, que ficariam de fora do benefício, preserva as regras de progressão horizontal e vertical, ameaçadas de extinção pelo projeto do governo e corrige distorções salariais e mantém a lógica de valorização por tempo de serviço.
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