Protocolado há mais de dois anos, o Projeto de Lei 23/2023, de autoria do deputado estadual Matheus Gomes (Psol), segue sem previsão para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta prevê que o estado reconheça oficialmente a existência de uma Emergência Climática Permanente, o que implicaria em ações estruturantes e contínuas de enfrentamento à crise ambiental.
O texto estabelece a neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e determina a elaboração, em até um ano, de um plano estadual de resposta à emergência climática, com ampla participação popular. Se aprovada, a medida será pioneira no Brasil.
“Protocolamos a proposta antes de vivenciarmos os piores efeitos da emergência climática no nosso estado. E mesmo depois das enchentes, secas e ondas de calor, não houve uma sensibilização significativa na Casa para garantir sua aprovação. Além disso, o diálogo com a Casa Civil tem sido difícil”, afirma o parlamentar.
Especialistas apontam que reconhecer legalmente a emergência climática é um passo essencial para dar segurança jurídica e institucional às políticas de enfrentamento. Segundo o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), esse tipo de medida contribui para “racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica” na política climática, além de fortalecer o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
Gomes destaca que a proposta está alinhada com a agenda ambiental defendida publicamente pelo governador Eduardo Leite (PSD). “Se o governador se diz entusiasta dos acordos firmados nas Cúpulas Climáticas da Organização das Nações Unidas (COPs), por que não fortalecê-los em nível de lei, ao mesmo tempo em que se eleva o grau de importância do tema, reconhecendo a emergência permanente e mobilizando de outra forma o poder público, a sociedade civil e o setor empresarial?”, questiona.
Tramitação e mobilização social
O projeto enfrentou uma tramitação lenta. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, ficou meses aguardando parecer do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL). Agora, com a proposta pronta para ser apreciada em plenário, a decisão depende de articulação política para entrar na pauta.
Na última quarta-feira (18), o parlamentar lançou uma petição online para mobilizar apoio da sociedade civil. Em menos de 24 horas, mais de 5 mil pessoas assinaram o documento em defesa da aprovação do PL.
“Sem dúvidas, a questão climática é o problema número um do povo gaúcho, e os alertas científicos já diziam isso há anos. Por isso, iniciei o mandato com essa proposta, entendendo também que o Legislativo fez muito pouco para conscientizar e proteger a população sobre as mudanças climáticas nos últimos anos”, afirma Gomes.
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