Urgência para proposta foi aprovada na semana passada O projeto que susta o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo estima arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a medida.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto, que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar esse tempo para debelar a crise. A ideia era construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso Nacional e começar a liberar as emendas.
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF, no início do mês. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
Votação de MP
Motta disse que votará, também, a medida provisória (MP) que autoriza uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões, o que é visto como uma forma de compensar o IOF.
Também serão votados, segundo Motta, a MP que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
