Um projeto de lei que tramita na Câmara de São Paulo quer proibir o município de comprar produtos da reforma agrária. Se aprovada, a medida pode atingir organizações como o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).
O projeto de lei 9/2025, de autoria da vereadora bolsonarista Sonaira Fernandes (PL), fala em produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de “terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra”.
O texto classifica como “terra invadida” qualquer área ocupada irregularmente, sem autorização legal do proprietário, seja público ou privado. A definição vale inclusive para casos em que há disputa judicial sobre a posse ou quando a produção é realizada por famílias organizadas em cooperativas ou com estrutura produtiva.
A vereadora, na justificativa, afirma que a medida “está amparada por princípios fundamentais como o respeito à propriedade privada, a garantia da ordem jurídica e o combate a práticas que promovem a insegurança no campo”
Hoje, a Prefeitura de São Paulo compra alimentos da reforma agrária por meio de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. A primeira compra foi realizada ainda em 2015, na gestão de Fernando Haddad (PT), quando o poder municipal adquiriu alimentos provenientes de aproximadamente 600 agricultores familiares de Parelheiros, Juquiá, Promissão, Guareí, Presidente Epitácio, Biritiba Mirim, entre outras regiões.
A oposição defende que o projeto de lei vai contra a legislação e trabalha para que seja derrotado. “A proposta de proibir a aquisição de produtos agrícolas ou pecuários produzidos em terras ocupadas, ao meu ver, é inadmissível. Além disso, vai contra a legislação, levando-se em conta que está garantido que sejam utilizados alimentos orgânicos e de base agroecológica na alimentação escolar”, afirma o vereador Jair Tatto, do PT.
O parlamentar também afirma que a medida é “uma afronta a quem está na luta contra a fome aqui na cidade. A agricultura familiar e os produtos da reforma agrária são meios importantes para solucionarmos esse grave problema”.
“Os movimentos sociais não invadem terras e, sim, ocupam terrenos considerados improdutivos, a fim de chamar a atenção para a democratização da terra, contribuindo para promover justiça social e a produção de alimentos saudáveis e orgânicos”, continua Tatto.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do vereador Dr. Milton Ferreira (Podemos). Se aprovado pelo colegiado, deverá ser referendado pelo plenário da Câmara.
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