Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter implementação do novo equipamento no ponto turístico, por entender que recurso especial feito pelo MPF não atendia demandas legais Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter decidido, na última terça-feira, manter a implementação da tirolesa do Pão de Açúcar, as obras ainda não têm data para serem retomadas. O cronograma das intervenções só poderá ser definido depois que todas as licenças concedidas forem renovadas, o que ainda não aconteceu. Segundo o Parque Bondinho Pão de Açúcar, a empresa já deu entrada no processo para renovar o aval dos órgãos competentes, e em breve serão divulgados os novos prazos.
A tirolesa, atrativo de 395 metros de altura e com velocidade de 100km/h, vai ligar os Morros da Urca e Pão de Açúcar, sendo, segundo a empresa, um complemento à contemplação do ponto turístico. A construção foi interrompida no início de 2023, quando o Ministério Público Federal passou a contestar a legalidade das obras e o impacto delas nas rochas do ponto turístico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em votação nesta terça-feira, a maioria do STJ entendeu que o último recurso do MPF, de abril do ano passado, que pedia a paralisação emergencial da empreitada, não seguiu as regras legais: não expôs de forma clara se houve violação de alguma lei federal nem apresentou provas sobre possíveis danos ao patrimônio.
Em nota, o supremo destacou também que “alguns argumentos (do MPF) relacionados a portarias e leis específicas não poderiam ser considerados, pois não se enquadravam na definição de lei federal ou não tinham sido devidamente prequestionados na decisão recorrida”.
Recurso do MPF
A inclusão de uma tirolesa nos Morros Pão de Açúcar e Urca, na Zona Sul, começou no final de 2022. À época, houve uma rápida paralisação das obras por preocupações ambientais, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pelo retorno das obras. Moradores do bairro e ambientalistas chegaram a protestar na Praia Vermelha, onde fica o ponto turístico, pedindo para que a construção fosse proibida.
Em 17 de abril do ano passado, o MPF emitiu o recurso especial ao STJ, alegando que “é irreparável o dano quando toneladas da rocha dos dois morros são progressivamente cortadas por britadeira”. Além disso, o órgão destacou que não houve aval inicial do Iphan e da Geo-Rio para tal interferência.
Após a publicação oficial da decisão desta terça-feira, é que o Ministério Público Federal pode decidir se vai entrar com embargos de declaração — para pedir esclarecimentos sobre a decisão — ou se leva o caso ao Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República acompanha o caso, mas informou que não antecipa manifestações processuais, e que não irá comentar.
Projeto da tirolesa
A tirolesa terá 755 metros e a velocidade máxima será de 100 km/h
Serão quatro vias de descidas paralelas, com partidas e chegadas em plataformas próximas às estações do teleférico.
De capacete e proteção facial, o aventureiro vai se acomodar numa cadeirinha de tecido ultrarresistente, presa por equipamentos de ponta aos cabos.
Nenhum objeto solto será permitido, para não haver risco algum de que caia lá de cima. Óculos, carteiras e chinelos serão guardados numa mochila acoplada à cadeirinha da tirolesa.
O passeio será acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A capacidade da tirolesa não passará de 100 pessoas por hora.
Serão 52 empregos diretos gerados.
Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que “recebeu com serenidade a decisão judicial a favor do projeto para a construção da tirolesa” e que “o Rio de Janeiro merece os benefícios que a iniciativa irá trazer para a cidade, como a geração de novos empregos e renda. Importante ressaltar que o projeto foi planejado e estruturado sob as melhores práticas, tendo sido aprovado por todos os órgãos competentes. Por fim, o Parque inicia o processo de renovação das licenças e, em breve, anuncia o cronograma para a retomada das obras.”
Até às 18h30 desta quarta-feira, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não havia recebido nenhuma solicitação formal referente à retomada das obras.
A defesa da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), responsável pelo projeto, reforçou que ele foi submetido à análise do Iphan em três ocasiões distintas, recebendo aprovação em todas elas.
— O projeto teve todas as licenças necessárias do IPHAN e segue rigorosamente a legislação — afirmou Frederico Ferreira, um dos advogados da companhia.
Os morros do Pão de Açúcar e da Urca foram tombados pelo Iphan e integram, desde 2012, o conjunto reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural e Paisagem Urbana. Em outubro de 2022, o Pão de Açúcar foi nomeado como um dos 100 sítios do Patrimônio Geológico Mundial pela União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS), por ser um local com elementos geológicos de importância científica internacional.
A Associação de Moradores da Urca integra o movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, que reuniu 52 mil assinaturas contrárias ao projeto, num grupo que reúne montanhistas, ambientalistas e moradores de diversos bairros.
– Foi um balde de água fria. Não esperávamos. O Pão de Açúcar não é da Urca, é da cidade do Rio. Queremos, sim, proteger a Urca de um impacto maior, mas a nossa preocupação é da preservação de um patrimônio. Estamos nos articulando para responder. O que dá pena é que enquanto isso vão continuar mutilando o nosso bem que é o Pão de Açúcar – afirma a presidente da Amour Celineia Paradela Ferreira.
