Seeduc já soma 7.370 docentes no novo regime; migração garante direitos e remuneração proporcional A Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) publicou nesta sexta-feira (dia 30) a lista com mais 36 professores que concluíram o processo de migração da jornada de 18 para 30 horas semanais. A mudança, feita por meio de seleção interna, foi oficializada na edição de hoje do Diário Oficial. Com esta nova publicação, já são 7.370 profissionais no regime de 30 horas semanais, dos quais 2.379 fizeram a transição em 2025.
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Segundo a Seeduc, não haverá prejuízo na progressão funcional dos servidores que optarem pela migração. Estão assegurados o nível e a referência anteriores no Plano de Carreira do Magistério, além da manutenção da classificação nas unidades escolares — o que garante a permanência nas turmas e turnos em que já atuam.
A remuneração será atualizada conforme a tabela salarial do cargo de Professor Docente I – 30h, e a mudança passará a valer na folha de pagamento seguinte à alteração do regime. Os benefícios previdenciários também serão ajustados à nova carga horária, o que impacta positivamente a futura aposentadoria dos professores.
A carga horária de 30 horas será distribuída em 20 horas de regência em sala de aula e 10 horas destinadas ao planejamento e estudos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, comemorou o avanço da iniciativa.
— Estamos mostrando, com esse processo, que o compromisso sério gera resultados para os nossos servidores e também para os nossos alunos — afirmou a gestora.
Agora, os profissionais selecionados deverão comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional onde estão lotados, conforme data e horário definidos no edital publicado nesta sexta, para escolherem os horários das aulas disponíveis.
