Crise surgiu com derrubada do decreto do IOF nesta quarta-feira. Relator da proposta de Imposto de Renda afirma que texto está pronto, mas ainda não há nova data para entregá-lo O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicação do texto estava prevista para esta sexta-feira. Segundo aliados de Lira, o texto está pronto, mas não será divulgado por enquanto.
O adiamento ocorre em meio a crise entre governo e Congresso Nacional, que escalou nesta quarta-feira, com a votação do projeto que derrubou o aumento do IOF. Para o relator do IR, não há “clima” para a proposta ser apresentada.
O projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF foi pautado no fim da noite de ontem, após a fervura na relação entre o Congresso e governo aumentar com a disputa sobre um projeto que pode aumentar a conta de luz.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto do governo estabelece como forma de compensação a taxação de dividendos dos mais ricos, que ganhem acima de R$ 600 mil por ano.
Alíquota
A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos — modelo de distribuição de lucros pelas empresas que hoje é isento para pessoa física.
A criação do imposto mínimo sobre as altas rendas seria uma forma de compensação para a perda que os cofres públicos terão com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto original do governo prevê que a soma entre as alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota que o sócio pagaria de imposto mínimo der mais de 34%, será aplicado um “redutor”no cálculo.
Por exemplo, se a empresa paga um total de 29% de impostos, e o sócio for cobrado em 8% de imposto mínimo por sua alta renda, a alíquota global paga por ele seria de 37%. Neste caso, seria aplicado em redutor de 3% para se chegar ao máximo de 34% de cobrança.
Para Lira, a forma de redução da cobrança para aqueles que atingirem uma soma de alíquota acima do limite estabelecido, de 34%, por exemplo, precisa ser determinada no projeto atual e não em regulamentação posterior, como previa o governo.
O relator considera ainda que a alíquota de 10% poderá ser alterada, já que o brasileiro é muito tributado nos impostos sobre consumo e não apenas sobre a renda.
Cálculos de progressões
Lira ainda critica os cálculos de progressões feitos pelo governo para cobrança de taxa nos dividendos dos mais ricos. Ele afirma que há um “descompasso” nos cálculos. Para o relator, o ritmo de crescimento entre as alíquotas progressivas do IRPFM no cálculo anual, que variam de 0 % a 10 % conforme o total de rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhões, é muito rápido.
E depois se mantém uma alíquota fixa de 10%, mesmo para valores muito acima de R$ 1,2 milhões. O relator sugere uma evolução mais elástica e menos abrupta entre as taxas progressivas.
Outra mudança avaliada por Lira é inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O mecanismo teria de ser de transferência direta para os entes federativos, sem passar pelos fundos. Isso porque, as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do Imposto de Renda.
