Segundo o secretário de Transportes, a medida custaria aos cofres públicos R$ 300 milhões este ano e R$ 500 milhões em 2026 No muro que cerca a sede do MetrôRio, na Avenida Presidente Vargas, no Centro, uma pichação chama a atenção: “R$ 7,90. Tá caro”. Os valores das tarifas de trem e metrô causam insatisfação de usuários, que também enfrentam superlotação e sofrem com a queda na qualidade dos serviços. Diante desse cenário, mesmo com orçamento no vermelho em R$ 14,6 bilhões este ano, o estado acena com a possibilidade de reduzir para R$ 4,70 as passagens de trem e metrô, assim como foi feito nas barcas, em março. A expectativa do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, é de que a diminuição das tarifas acarretaria num aumento de 500 mil passageiros por dia nos transportes sobre trilhos: o número de usuários do metrô passaria de 650 mil para 900 mil, e de trens, de 358 mil para 600 mil.
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Segundo Reis, a medida custaria aos cofres públicos R$ 300 milhões este ano e R$ 500 milhões em 2026, e os recursos viriam do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP). A implementação do projeto depende da assinatura de decreto pelo governador Cláudio Castro (PL). O estado, no entanto, ainda não bateu o martelo sobre a data em que a medida será implantada.
— É pouco dinheiro diante do benefício. Mais pessoas serão atraídas para o sistema de alta capacidade, e se consegue tirar carros das ruas — argumenta o secretário.
Em 2023, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a restruturação do FECP e tornou mais abrangente suas aplicações. Ele já é usado, por exemplo, para custear o Bilhete Único Intermunicipal. E, no fundo, há cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com Reis.
Especialistas citam desafios e fazem sugestões para a aplicação da chamada Tarifa RJ em metrô e trem. Vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) pondera que o déficit orçamentário do estado projetado para este ano, de R$ 14,6 bilhões, é um complicador:
— Pode ser que diminua o rombo. Mas, de qualquer jeito, o estado vai fechar com mais de R$ 5 bilhões no vermelho.
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Qualidade criticada
Luiz Paulo, que acompanha o trabalho do grupo que estuda a nova modelagem do sistema de trens do Rio — por acordo judicial homologado, a SuperVia devolve a concessão entre julho e setembro —, conta que o governo deverá adotar o mesmo formato das barcas: licitará a operação, ficando com a bilhetagem e arcando com os investimentos.
— O assunto ainda está em discussão, mas em tese diria que o operador dos trens deve receber por quilômetro transportado de passageiro. Se o estado for dono da bilheteria, pode botar a tarifa que quiser. Isso facilita reduzir o preço do trem (hoje, custa R$ 7,60) — explica o deputado.
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O parlamentar pondera que, no caso do metrô, como se trata de uma concessão, teria de haver subsídio, o que torna a diminuição do preço mais complexa. Ele sugere uma alternativa ao FECP: o uso de recursos do fundo de transportes (dos R$ 301 milhões empenhados este ano, R$ 153 milhões foram pagos até abril). Ele trata ainda do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e do Regime de Recuperação Fiscal:
— Não acredito que, mesmo o Rio ainda não tendo aderido ao Propag e esteja em Regime de Recuperação Fiscal, o Conselho de Supervisão do regime se oponha ao subsídio.
Já o economista André Luiz Marques, do Insper, especialista em contas públicas, pondera que “não existe almoço grátis”:
— Quando você reduz de um lado, aumenta a necessidade de subsídio do outro, e eleva a pressão sobre o orçamento do estado. Você gera um fôlego a mais, mas a conta vai chegar mais para frente. Você pode ter um alívio no curto prazo, mas a longo prazo a conta vai ser cobrada.
Marcus Quintela, diretor da FGV Transportes, frisa que, no Rio de Janeiro, o transporte sobre trilhos enfrenta uma defasagem em relação a outras cidades brasileiras:
— O MetrôRio é a única concessão do país que ainda vive da tarifa (sem subsídio do estado). Por isso, tem a tarifa mais cara do Brasil. Em outras cidades, os metrôs recebem uma tarifa subsidiada.
Negociações à parte, o impacto na qualidade dos serviços é sentido pelos passageiros diariamente. Uma pesquisa recente da FGV Transportes, que compara de que maneira a mobilidade urbana é percebida pelos usuários de três capitais brasileiras — Rio, São Paulo e Belo Horizonte —, indica que, para quem usa transporte público no Rio, a integração dos transportes, a qualidade do serviço prestado e o valor das passagens estão entre as principais reclamações.
‘Ando esmagada’
Ainda segundo o levantamento da FGV, 40% dos usuários do Rio consideram a mobilidade urbana ruim ou péssima. A nota média dada à cidade na última pesquisa foi de apenas 4,6 (numa escala entre 0 e 10) — a pior entre as três capitais analisadas.
— Pagar R$ 7,60 para andar esmagada no ramal Japeri caindo aos pedaços é um absurdo — queixa-se Marina Alves, moradora da Baixada Fluminense.
Quintela lembra ainda que paralelamente à questão tarifária, é preciso cuidar da operação, para que a diminuição das tarifas não gere superlotação:
— A partir do momento em que se reduz a tarifa, a demanda pode aumentar. Então, é preciso ofertar transporte. Nesse caso, seria importante diminuir o tempo de circulação de trens, dar conforto aos usuários. Senão, pode-se criar um caos no sistema.
Como solução para a sobrecarga, o secretário de Transportes afirma que novas composições para o sistema sobre trilhos estão sendo compradas pelo estado: 40 de trens e dez para metrô.
Baseado no argumento de que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que permitam a redução do valor da passagem “para aumento da acessibilidade ao sistema”, o MetrôRio ressalta que diferentemente do que acontece nos sistemas metroviários de outros estados e países, no Rio de Janeiro, “o cidadão paga a tarifa técnica integral (custo total da operação), pois ainda não há subsídio para os transportes sobre trilhos”. E lembra que “atualmente, apenas a população com renda mensal inferior a R$ 3,2 mil tem acesso à tarifa social, ao valor de R$ 5”.
Em Niterói, cuja prefeitura em convênio com a Barcas Rio subsidia a tarifa desde março, o aumento do número de passageiros no transporte aquaviário impactou o trânsito. Conforme dados de monitoramento do Centro de Controle de Operações, num comparativo entre a primeira semana de março e a de abril, houve uma diminuição de cerca de seis mil veículos nas ruas, considerando a contagem no trecho da Avenida Quintino Bocaiúva, umas das principais vias que liga São Francisco à Icaraí. A projeção mensal indica redução de cerca de 24 mil carros nas ruas.
A redução da tarifa da linha de Charitas foi de R$ 21 para R$ 7,70. Para os passageiros das barcas das linhas Arariboia, Cocotá e Paquetá, o preço foi de R$ 7,70 para R$ 4,70. Segundo a Secretaria de Transportes, em 30 de abril, véspera de feriado, “o sistema aquaviário registrou recorde de passageiros transportados em um único dia, representando um aumento de 18% na demanda no período pós-pandemia”. A linha Charitas também registrou o seu maior fluxo/dia, de 7.445 pessoas. Um aumento de 112% em relação a 2024 (3.500 pessoas).
