Entenda por que os Estados Unidos aplicaram punições ao ministro do STF
O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) e já está gerando reações no Brasil.
Segundo as autoridades americanas, Moraes está sendo acusado de censura, perseguição política e violações dos direitos humanos. Eles dizem que o ministro estaria liderando uma “caça às bruxas” contra pessoas e empresas brasileiras e até americanas.
O que os EUA disseram sobre Alexandre de Moraes
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes age como “juiz e júri” em processos considerados injustos. Ele ainda destacou que o ministro estaria tomando decisões arbitrárias, prendendo pessoas sem motivos claros e censurando opositores, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador americano Marco Rubio também comentou o caso. Ele disse que Moraes violou direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. Para Rubio, não importa se a pessoa usa toga: quem abusa do poder deve ser responsabilizado.
Além disso, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que o ministro obrigou redes sociais a tirar do ar perfis de críticos políticos, sem dar direito à defesa ou processo legal.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma lei dos Estados Unidos que permite punir pessoas de outros países que estejam envolvidas em corrupção ou abusos contra os direitos humanos.
Essa lei foi criada em 2012, depois da morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção na Rússia e acabou morrendo na prisão.
Inicialmente, a lei servia para punir apenas os envolvidos na morte dele. Mas em 2016, ela foi ampliada para permitir sanções contra qualquer pessoa no mundo envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Quais punições Moraes pode sofrer com a Lei Magnitsky?
Com a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ele pode sofrer várias sanções, como:
- Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA
- Proibição de entrada no território americano
- Empresas americanas não podem fazer transações com ele
- Pessoas e bancos que negociarem com ele podem ser punidos
Além disso, qualquer empresa que tenha 50% ou mais de ligação com Moraes também pode ser bloqueada.
Essas medidas são sérias e têm impacto global. Até empresas que estiverem fazendo negócios com Moraes podem acabar sofrendo sanções dos Estados Unidos.
Tem como sair da lista?
Sim. Para deixar de ser punido pela Lei Magnitsky, a pessoa precisa provar que:
- Não teve envolvimento com os atos que levaram às sanções
- Já foi julgada e punida pelos crimes
- Ou mudou de comportamento de forma clara
Em alguns casos, os Estados Unidos podem retirar as sanções por decisão do presidente, mas o Congresso precisa ser avisado com pelo menos 15 dias de antecedência.
E o Brasil, o que diz?
O STF ainda não se manifestou. A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que considera a sanção “inaceitável” e que vai tomar providências legais.
Enquanto isso, o caso continua gerando debates entre políticos, juristas e especialistas em relações internacionais. Muitos estão discutindo os limites do poder judicial e a influência externa sobre decisões nacionais.