Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 modifica Constituição e dá a esses profissionais mesmo status constitucional já conferido a outras corporações, como polícias e bombeiros militares Entidades que representam servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e afins emitiram uma nota para criticar a inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito no rol das forças de Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 modifica a Constituição e dá a esses profissionais o mesmo status constitucional já conferido a outras corporações, como polícias e bombeiros militares.
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Atualmente, apenas instituições como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, entre outras, compõem essa estrutura. Entre os motivos da crítica, estão a falta de diálogo e “desrespeito institucional”, por ter, segundo os representantes “ignorado os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao crime”. Ainda de acordo com o posicionamento, a proposta não “aborda tecnologia, inteligência policial ou modernização das estruturas, essenciais para uma segurança proativa e eficaz”.
Ouvido pelo EXTRA, o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinícius Gomes Avelino, explicou que a PEC perdeu o propósito inicial.
– Quando surgiu a primeira informação sobre a PEC, nós ficamos extremamente felizes, porque até então nunca tinha havido nenhuma iniciativa, pelo menos no campo teórico, de um projeto amplo, que mudasse a segurança pública brasileira, que precisa urgentemente ser modernizada. Infelizmente, para nossa surpresa, o projeto foi apresentado sem o debate e sem a participação da categoria. Isso nos deixou muito triste, porque temos uma oportunidade ímpar, como nunca, para todos sentarmos juntos e fazermos uma grande construção.
