Caso Miguel: Mirtes Santana transforma luto em luta por justiça e denuncia escravidão moderna

A próxima terça-feira (dia 10) será marcada por uma grande conquista para Mirtes Renata Santana, estudante de Direito e mãe de Miguel, o menino que morreu há cinco anos ao cair de um prédio no Recife. Com 38 anos, a pernambucana vai apresentar seu TCC sobre escravidão moderna, abordando os direitos das empregadas domésticas, tema diretamente ligado à sua vivência pessoal.

Após anos de luta e dor, Mirtes está perto de conquistar o diploma, fortalecendo sua voz contra a impunidade e a violência estrutural no Brasil. A apresentação do TCC ocorre poucos dias antes de um momento decisivo: até o dia 16, o Ministério Público de Pernambuco deve se posicionar sobre a responsabilidade penal de Sari Corte Real, ex-patroa de Mirtes, no caso da morte de Miguel.

“O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido”, declarou Mirtes à Agência Brasil.

A luta por justiça por Miguel continua. Mesmo com uma sentença inicial de oito anos e seis meses, posteriormente reduzida para sete, Sari permanece em liberdade. Mirtes critica o que considera um tratamento desigual, racista e moroso do judiciário, e teme que o caso só avance de fato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tragédia aconteceu em 2 de junho de 2020, quando a creche de Miguel estava fechada devido à pandemia. Sem alternativas, o menino foi ao trabalho da mãe, no luxuoso edifício onde vivia Sari Corte Real. Lá, foi abandonado no elevador e caiu do nono andar. Imagens de câmeras de segurança comprovam os fatos.

Mirtes, que hoje atua como assessora na Assembleia Legislativa, denuncia os privilégios que Sari continua a usufruir, como não ter o passaporte apreendido ou a obrigatoriedade de informar o endereço atualizado. Revoltada, comenta: “Enquanto os processos estiverem no Recife, não serão resolvidos”.

Ela também move um processo trabalhista, que pede indenização de R$ 2 milhões, mas que foi suspenso. Sua dedicação ao Direito nasceu do luto e da vontade de entender como as leis podem, ou deveriam, garantir justiça.

A advogada Marília Falcão, assistente de acusação, destaca a disparidade no tratamento do caso: “Pedimos aumento de pena e a retenção do passaporte. Há morosidade e contradições na sentença”.

O professor Hugo Monteiro Ferreira, do Instituto Menino Miguel, é direto:

“Se Mirtes fosse a condenada, não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre”.

Enquanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco analisa embargos e diligências sob relatoria do desembargador Eudes França, o país acompanha, com indignação, a persistência de uma mãe que, diante da dor, escolheu a justiça como caminho de resistência.

Leia também no Olho Vivo:

• 🔹 Justiça bloqueia R$ 238 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

• 🔹 Crise climática é também crise de direitos humanos, aponta Anistia Internacional

• 🔹 Descoberta de milícia para “caçar comunistas” mostra fetiche da extrema direita pela ditadura

• 🔹 Mulheres, outra vez: a escolha pelo renascimento após sofrer violência doméstica

• 🔹 Documentário do BDF sobre Cracolândia retrata coletivos que enfrentam higienismo

• 🔹 O surfe é racista, machista e LGBTfóbico, denuncia surfista de Pernambuco em evento da ONU

• 🔹 Não há defesa da Amazônia sem defender mulheres como Marina Silva