Os vereadores de Curitiba votaram, em regime de urgência, a criação da empresa PARS S.A, que acelera as parcerias público privadas no município. O governo municipal diz que a estatal é inspirada em empresas federais que estimulam o desenvolvimento e pode até prestar serviços de consultoria. Por outro lado, para a oposição, esse é mais um passo na terceirização de serviços públicos e essenciais. Para sindicatos municipais, a PARS poderá atuar na organização de contratos em escolas, CMEIs, postos de saúde, UPAs, hospitais, projetos de habitação e programas ambientais.
A empresa estatal foi aprovada por 26 votos favoráveis e 6 votos contrários. Ainda foram contabilizadas três abstenções, totalizando 35 votos.
De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00453.2025 que cria a PARS S.A tem por objeto social promover a implementação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privada. “A Gestão Municipal entende que a falta de uma estrutura administrativa própria e com expertise na estruturação de concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é o principal motivo pelo qual o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP) não estaria se desenvolvendo com a celeridade desejada,” diz a mensagem do prefeito.
Empresa pública para terceirizar
Para a Oposição, a criação de uma estatal é um contrassenso, uma vez que ela não vem para trazer transparência ao serviço público e terceiriza serviços já prestados. “Curitiba está criando uma estatal para agilizar a terceirização. A Prefeitura diz que é ineficiente a prestação, e cria mais uma estatal para resolver o problema?”, diz a líder da Oposição, Giorgia Prates (PT), complementando que o escopo da empresa já é prestado por outros setores da gestão municipal e que a estatal pode virar um cabide de empregos.
A bancada apresentou emendas ao projeto, principalmente as que tratam do financiamento da empresa, e de criar possibilidade de se ter controle social. Outra emenda busca evitar que as parcerias aconteçam na saúde, educação e segurança.“Buscamos evitar a terceirização e privatização de serviços de forma dissimulada,” acrescentou Giorgia.
A proposta define que o capital inicial da PARS será de R$ 6 milhões de dinheiro público. Além disso, só tem autonomia e independência se tiver receita bruta superior a R$ 90 milhões por ano. “O Município consignará recursos na Lei Orçamentaria Anual para o custeio da PARS, nos primeiros quatro anos após sua constituição,”diz a proposta.
PARS visa expandir projetos
Em resposta, o líder do governo, Serginho do Posto Balaguer (PSD), defendeu a criação da estatal, comentando que a lei das PPP foi feita pelo Governo Lula, em 2004, chegando aos estados e municípios. Posteriormente, criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Em Curitiba, o modelo é um pouco diferente. Mas com a mesma inspiração nesses outros programas. Hoje, temos o BNDES, o BID, e outras empresas atuando para estimular o desenvolvimento e viabilizando as PPP,” argumentou o líder.
Serginho ainda argumentou que a decisão por não criar uma secretaria é para tornar mais autônoma, flexível e menos burocrática. “Bem estruturada, essa empresa poderá gerar recursos com meio de assessoramento e consultoria”, comenta o líder. Segundo ele, Belo Horizonte, São Paulo e Salvador.
Empresa transforma cidade em mercadoria
A vereadora Laís Leão (PDT) disse que não ficou convencida com a justificativa. Para ela, “a PARS abre caminho para a privatização de serviços vitais. É um projeto que enfraquece a presença do estado e rebaixa o município a condição de gestor de interesses privados. Terceiriza responsabilidade. Ela entrega de bandeja ao mercado o que é mais sagrado no planejamento urbano: o direito à cidade”, pontua a vereadora urbanista. Ela comentou ainda que a “busca por retorno financeiro deve marginalizar ainda mais bairros e moradores periféricos”.
Já a vereadora Camilla Gonda (PSB) destacou que “viveu para ver o partido Novo defender a criação de uma estatal”. Com relação ao projeto, a PARS é uma empresa para atuar de forma livre, mas sem nenhum tipo de controle social.
“Nada justifica a criação de uma nova estatal municipal, sobretudo em áreas onde o setor privado já atuava com as parcerias público-privadas. Embora a PARS se submeta à Lei das Estatais, a gente precisa falar sobre os mecanismos de fiscalização e compliance. Isso só ocorre plenamente se a receita anual da empresa ultrapassar os R$ 90 milhões. Abaixo desse limite, a adoção de mecanismos de governança como Código de Conduta, Comitê, Auditoria e fiscalização e avaliação de desempenho não são obrigatórias,” pontuou Gonda.
O vereador Ângelo Vanhoni (PT) também criticou a “estatal das terceirizações”. “A ideia é entregar um serviço público para o setor privado. Eu não acredito que essa estatal vai ter corpo técnico para grandes obras. Vai contratar empresa privada para elaborar projetos. Nós temos outros institutos prontos que podem fazer. Então, qual é a razão de criar uma empresa que, na prática, não é estatal,” suspeita, ainda ecoando a curiosidade para o fato de o Partido Novo votar favoravelmente a criação de uma estatal que, entre outros, impede a realização de licitações.
Sindicatos questionam nova estatal
Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), a Prefeitura e os vereadores de Curitiba querem aprovar um projeto que na prática, “assumirá a gestão dos contratos de parcerias público-privadas. A aprovação deste projeto abre as portas para a privatização desenfreada e sem o mínimo de controle social de áreas essenciais como saúde, educação, habitação, meio ambiente e infraestrutura urbana.”
Já o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) argumenta que a Prefeitura de Curitiba quer transformar a cidade em um grande balcão de negócios. Tudo isso sem controle social, sem fiscalização e sem participação da sociedade. “A Prefeitura poderá entregar escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social para empresários “parceiros” dos políticos, burlando concursos públicos, direitos dos trabalhadores e a transparência com os recursos da cidade,” alerta a entidade.
Secretaria das terceirizações
No fim de março, o prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) publicou um decreto em que criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias Público-Privadas e Concessões, sigla SEPPC. De acordo com o decreto assinado em 24 de março, a nova secretaria tem como foco “planejar e executar a política de contratação na esfera das parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos e obras públicas, respeitada a competência institucional do Imap – Instituto Municipal de Administração Pública”.
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