A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou o pedido para que Curitiba tivesse a criação de quatro novos Conselhos Tutelares. A rejeição ocorreu dias depois de uma audiência pública reconhecer que crianças e adolescentes correm mais riscos devido à falta de conselheiros justamente para atender as demandas. Para enfrentar a gravidade do problema, um apelo público havia sido feito em maio aos vereadores, ao Comtiba, Secretaria de Desenvolvimento Humano, à Defensoria Pública e à Prefeitura de Curitiba.
Os Vereadores Vanda de Assis (PT), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Professora Angela (PSOL) apresentaram o projeto de lei que ampliava equipes do Conselho Tutelar em resposta à gravidade da situação apontada em uma audiência pública no dia 12 de junho.
Curitiba conta com 10 equipes nas dez regionais. O pedido dos parlamentares era de ampliação deste quadro. “Esta medida visa fortalecer substancialmente a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, com foco especial nas regiões que atualmente enfrentam uma sobrecarga significativa de demanda, como Cajuru, Boa Vista, Bairro Novo e Cidade Industrial de Curitiba (CIC)”, dizia o projeto de lei rejeitado.
A vereadora Vanda de Assis lamenta a recusa que ocorreu antes mesmo de ir à plenário. “Depois da audiência, nós apresentamos uma emenda para a LDO para 2026 incluindo a construção de 4 conselhos tutelares. O prazo de apresentação da emenda era até 16 de junho. Nosso pedido ocorreu após a comissão dos conselheiros das 10 regionais pedirem apoio a todos os vereadores. Mesmo assim, foi rejeitada pela Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba”, contextualizou.
O projeto de lei enfatizou que, de acordo com recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) em que é necessário a existência de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes, “Curitiba necessitaria de aproximadamente 18 a 19 Conselhos Tutelares para oferecer uma cobertura adequada e alinhada às melhores práticas nacionais (1.829.225 habitantes / 100.000 habitantes/Conselho • 18,29 Conselhos)”.
Comissão de Economia alega falta de recursos
A recusa à ampliação das equipes do Conselho Tutelar foi justificada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização por não existir previsão orçamentária para as novas despesas. A negativa ocorre em um mesmo momento em que a Câmara Municipal aprovou a criação de cargos comissionados na Prefeitura e no Legislativo ao custo de R$ 20 milhões até 2027, segundo levantamento Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal (CGRF) da prefeitura.
“Embora nobre a intenção, a emenda não contempla os critérios técnicos para admissibilidade pois, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Há também incongruência na categoria econômica entre a ação aditada e a reduzida. Para suprir a ação de manutenção (despesa corrente) deduziu-se e uma ação de despesa de capital insuficiente para a manutenção pretendida pela emenda proposta”, decidiu a Comissão.
Pedido de socorro em nome das crianças
Em 23 de maio, os conselheiros tutelares do Cajuru encaminharam documento para diversas autoridades solicitando a ampliação de equipe. A regional seria uma das contempladas pelo projeto de lei. No pedido, eles afirmam que não é possível atender a demanda atual por direitos de crianças e adolescentes.
“A Regional Cajuru possui múltiplas realidades de vulnerabilidade social, alto número de denúncias e crescente demanda por atendimento. Este colegiado comunicou diversas instâncias que o conselho tutelar do Cajuru já estava enfrentando dificuldades e impossibilitado de analisar e acompanhar núcleos familiares antes do tempo de violações acontecerem”, alerta o documento.
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