Proposta prevê apoio jurídico, psicológico e social às vítimas, além de medidas como mudança de local de trabalho e registro obrigatório de ocorrências A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.312/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Educação da Rede Pública. A proposta prevê medidas de proteção e apoio para todos os profissionais em exercício nas unidades escolares da rede pública estadual, incluindo professores, orientadores, inspetores, servidores administrativos e gestores. Entre as ações previstas estão o atendimento jurídico, psicológico e social à vítima, além de possibilidade de mudança de turno ou local de trabalho, com garantia de remuneração.
O texto determina que, em casos de violência física, verbal, grave ameaça ou reincidência, a chefia imediata deverá acionar a Polícia Militar e registrar a ocorrência. Se o agressor for menor de idade, será necessário comunicar os responsáveis, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a superintendência regional de ensino.
A vítima poderá ser afastada temporariamente das atividades, com direito à remuneração integral, enquanto o agressor, dependendo da gravidade do caso, poderá ser transferido para outra unidade escolar, sem prejuízo do ano letivo.
A proposta também prevê a criação de um protocolo on-line para registro de ocorrências nas escolas e ações preventivas como atividades extracurriculares e levantamento de dados sobre evasão escolar.
O texto, de autoria dos deputados Filippe Poubel (PL), Sérgio Fernandes (PSD), Rodrigo Bacellar (União) e da ex-deputada Alana Passos, segue agora para segunda votação em plenário antes de ser encaminhado ao governador.
