Agora, proposta será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O projeto de lei que garante licença remunerada para a participação de professores da educação básica pública em cursos de qualificação e pós-graduação foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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O aperfeiçoamento contínuo de docentes já é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, a legislação não especifica as modalidades. Essa ausência de detalhamento pode dificultar a liberação dos professores para cursos de mestrado, doutorado ou para a realização de pesquisas de campo, conforme informou a Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 96/24 indica que esse aperfeiçoamento compreenderá, entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além do período para realização de pesquisa no campo da educação.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentou duas emendas ao texto — uma delas determina que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), informou a Agência Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
