A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou a audiência pública de abertura da VI Semana do Migrante, nesta segunda-feira (23). O evento, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em parceria com o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat/RS), reuniu autoridades públicas, representantes de organismos internacionais, movimentos sociais e associações de migrantes.
A programação da Semana do Migrante vai até o dia 28 de junho e envolve mutirões de empregabilidade, palestras e atividades culturais em diversas regiões do estado. O objetivo é fortalecer o debate público sobre os direitos da população migrante, além de impulsionar políticas de acolhimento, integração e combate à xenofobia.
Participaram da abertura os deputados estaduais Dr. Thiago Duarte (União), que preside a comissão, e Sérgio Perez (Republicanos), autor da lei que instituiu a Semana do Migrante no estado, além do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruquim, e da delegada Viviane Neri Viegas, diretora do Departamento de Justiça. Também estiveram presentes representantes da Agência da ONU para Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de lideranças de associações de migrantes de diferentes nacionalidades.
Durante a audiência, o deputado Sérgio Perez destacou que a lei estadual que criou a Semana do Migrante, sancionada em 2019, foi construída com participação direta da comunidade migrante. Segundo ele, o foco deve ser o acesso a direitos fundamentais como trabalho, moradia, educação e saúde.
O secretário Fabrício Peruquim informou que o plano estadual de políticas para a população migrante já foi finalizado e se encontra na Casa Civil, aguardando envio à Assembleia Legislativa. Ele reforçou o papel do Comirat e afirmou que acolher pessoas migrantes é parte da identidade do estado.
O coordenador do Comirat, Neir Nunes Alves, deu as boas-vindas às pessoas migrantes presentes e reiterou o compromisso do governo estadual com a escuta ativa e o diálogo permanente.
Representando a prefeitura de Porto Alegre e o Comirat municipal, Mário Fuentes destacou o avanço no plano municipal de imigração e propôs a união entre o poder público e a sociedade civil para sua construção. Ele também sugeriu uma abordagem positiva sobre a migração como forma de enfrentar o estigma social.
Elton Boseto, do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, apresentou três reivindicações: a tramitação do plano estadual de migração, a realização de um mutirão para regularização de vistos vencidos de cerca de 2,9 mil migrantes no estado, e a revisão de norma federal que restringe a emissão de CPF a não residentes do Mercosul, dificultando contratações no setor produtivo.
Mais ações e espaço para migrantes
Lideranças migrantes também fizeram uso da palavra. Anne Dominique Brunô, da Associação dos Haitianos no Brasil, cobrou maior presença de migrantes nos espaços de formulação de políticas públicas e mencionou os obstáculos à reunificação familiar por falta de voos comerciais. Já Alex Oiarzo Maorca anunciou a criação do Fórum de Imigrantes do RS, que reúne representantes de dez países e busca ampliar a participação política dessa população.
Patrícia Siqueira, da OIM, ressaltou a contribuição econômica dos migrantes e o esforço por sua qualificação profissional, destacando o programa “Indústria Acolhedora”, realizado com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Ela também apontou dificuldades de acesso à documentação e defendeu o fortalecimento da estrutura da Polícia Federal para atendimento à população migrante.
Pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acur), Poliana Lima apresentou dados sobre o aumento global do deslocamento forçado e os desafios na oferta de ajuda humanitária. Ela ressaltou que 73% dos refugiados vivem em países de renda baixa e média, e que a integração local, com acesso a serviços públicos, é essencial para soluções duradouras.
O padre Rodnei Sierpinsk, do Serviço de Apoio ao Migrante (Sibai Migrações), defendeu ações integradas entre poder público, entidades e movimentos para acolher e garantir os direitos das pessoas migrantes.
Entre as ações previstas na Semana do Migrante estão a Caravana de Migração do MDS, que percorrerá municípios para levantamento de informações sobre atendimento à população migrante; um mutirão de atendimento nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em 27 de junho; e o Festival Intercultural, com apoio da Secretaria de Cultura do RS, no dia 29. As iniciativas também incluem oferta de cursos de português, orientação sobre direitos e políticas de inserção no mercado de trabalho.
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