Os consumidores da região Norte, historicamente, compram combustíveis pelos preços mais altos do país. Essa diferença, no entanto, cresceu em 2024 por conta da redução da produção da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada pela Petrobras no final de em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Localizada em Manaus, a Reman é a única refinaria de combustível do Amazonas e todo Norte do país. Em 2024, ela operou a 20,6% de sua capacidade. Neste mesmo período, o litro de gasolina ou diesel vendido por ela chegou a custar 25% mais do que o produzido e vendido por refinarias da Petrobras.
No caso do gás, a diferença chegou a 71% no ano de 2023, o primeiro pós-privatização.
Esses dados constam de um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), divulgado neste mês. O documento usa dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para mostrar como a privatização da Reman trouxe prejuízos à população da região Norte.
De acordo com dados mais recentes disponibilizados pela agência, um litro de gasolina vendido em postos da região custa em média R$ 6,60; no Brasil, o preço médio do litro do combustível é R$ 6,22. O litro do diesel no Norte custa R$ 6,35; a média nacional é R$ 5,96. Já um botijão de gás de 13kg custa, em média, R$ 119 no Norte e R$ 108,50 em todo país.
“O fato de a Reman ter reduzido drasticamente o processamento de petróleo tem contribuído encarecido dos combustíveis. Como a refinaria tem um monopólio regional de refino, ela tem um peso muito grande no preço”, resumiu Mahatma dos Santos, diretor técnico do Inep e um dos autores do estudo sobre a Reman.
Dados compilados pelo Ineep apontam que, até 2023, a Reman sempre operou a, pelo menos, 60% de sua capacidade instalada. Em 2022, último ano em que ela esteve sob gestão estatal, o uso da capacidade instalada chegou a 67,2%. Baixou a 62,7% no ano seguinte, mas ainda dentro de uma média histórica.
Em 2024, no entanto, isso mudou completamente. O Grupo Atem, que comprou a refinaria, reduziu sua operação a 20,6% da capacidade instalada. Isso representa uma queda de quase 67%, de mais de 50 pontos percentuais.
Importação
Segundo estudo do Ineep, só não faltou combustível no Amazonas, por exemplo, porque a importação aumentou enquanto a Atem reduziu a produção da Reman. A quantidade de derivados de petróleo no estado subiu de quase 1 milhão de metros cúbicos em 2022 para mais de 2,3 milhões em 2024 – 130% em dois anos. A Atem é a maior importadora.
Com a liderança da Atem na importação e monopólio na produção de derivados, a empresa passou a ditar o preço dos combustíveis, para prejuízo do consumidor. “A privatização criou um monopólio privado”, disse dos Santos.
“Aconteceu o que muitos temiam”, acrescentou o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), que acompanhou o processo de privatização de ativos da Petrobras durante o governo Bolsonaro. “Diziam que a Atem iria aumentar a produção. Ela, na verdade, usa a refinaria como polo logístico.”
Reclamações
Considerando essa realidade, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou na semana passada um pedido no Conselho Administrativo de Concorrência Econômica (Cade) para apuração sobre a Atem.
O Sindipetro diz que as práticas da Atem são abusivas. “Isso compromete os princípios da livre concorrência e da eficiência econômica, violam os pressupostos que embasaram a aprovação da operação e representam risco iminente à integridade da estrutura de mercado na Região Norte”, descreve o documento, enviado ao conselho.
Sindipetro-AM e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) também já fizeram representação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apuração dessas mesmas irregularidades. Até o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofícios ao Cade pedindo providências contra a Atem.
Reestatização
O Ineep defende em seu estudo que seja revogada a autorização da Reman para refino de petróleo já que ela não a usa. Defende também que a privatização da refinaria seja anulada, algo que já é reivindicado em ações populares em tramitação na Justiça.
Marcus Ribeiro, diretor da FUP e presidente do Sindipetro-AM, também cobra a anulação da privatização. Isso faria com que a refinaria fosse mais bem utilizada e o Brasil se aproximasse da independência na produção de combustíveis. Hoje, apesar de ser um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo, o país importa cerca de 10% da gasolina e até 25% do diesel que consome.
“Hoje, a Reman não refina nada. É uma refinaria que não refina”, disse Ribeiro. “Temos a redução de produção local e maior dependência de importação.”
“Está provado que a privatização não melhorou a vida da população em nada”, acrescentou Gil Dantas, que também quer a reestatização.
Santos, do Ineep, cita até os projetos de exploração na região da foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, para reivindicar a retomada da Reman. Na semana passada, a ANP leiloou a concessão de 19 blocos na região. “Onde vamos refinar o petróleo que sairá dali?”, questiona ele. “Na região Sudeste ou na região Norte, gerando empregos e renda para a população dali.”
A Petrobras informou neste ano que não há planos de reestatização da Reman.
Procurada pelo Brasil de Fato, a Atem não se pronunciou sobre o estudo do Ineep.
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