Ganhou visibilidade nas redes sociais a votação conjunta, no Congresso Nacional, que resultou na derubada de vetos feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Lei 15.097/2025, apelidada de Marco Legal das Eólicas Offshore. Para além da possível elevação das contas de energia elétrica em até 3,5%, chamou atenção também a quantidade de parlamentares da base governista e do Partido dos Trabalhadores (PT) que votaram a favor de derrubar o veto presidencial.
Entre os 28 congressistas pernambucanos – três senadores e 25 deputados federais –, foram 16 votos a favor de derrubar o veto presidencial, apenas cinco para manter o veto, um voto em branco, duas abstenções, além de quatro ausências. Os cinco votos favoráveis a manter os vetos vieram dos deputados governistas Túlio Gadêlha (Rede) e Lucas Ramos (PSB), dos independentes Eduardo da Fonte (PP) e Lula da Fonte (PP), além do oposicionista Fernando Rodolfo (PL).
O cenário fica mais complexo quando listamos os 16 votos pela derrubada do veto de Lula: os três parlamentares federais do PT de Pernambuco – o deputado Carlos Veras e os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão –, além dos também governistas Renildo Calheiros (PCdoB), Pedro Campos (PSB), Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda (MDB), Fernando Monteiro (Republicanos) e Guilherme Uchôa (PSB) votaram pela derrubada, juntamente com os independentes Augusto Coutinho (Republicanos), Waldemar Oliveira (Avante), Felipe Carreras (PSB) e com os opositores Clarissa Tércio (PP), André Ferreira (PL), Mendonça Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil).
As abstenções foram de Eriberto Medeiros (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PV), ambos da base governista. O voto em branco foi do opositor Coronel Meira (PL). Os ausentes foram o senador Fernando Dueire (MDB) e os deputados Fernando Coelho Filho (União), Pastor Eurico (PL) e Bispo Ossésio Silva (Republicanos).
O Brasil de Fato entrou em contato com os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e com o deputado Carlos Veras, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), questionando por que votaram a favor da derrubada do veto.
O deputado Veras respondeu sem justificar o voto, mas garantindo que “não haverá qualquer aumento da conta de luz”. “O governo já trabalha no texto de uma Medida Provisória para garantir que os consumidores não sofram qualquer impacto. O PT e o nosso governo têm compromisso com esse tema”, diz a nota enviada ao BdF. O senador Humberto Costa, também através de nota, afirmou que a negociação no Congresso se tornou complexa pela “inclusão de dispositivos inseridos de última hora. A orientação foi pela derrubada do veto, alinhada à estratégia de evitar retrocessos maiores”.
Ainda segundo o senador pernambucano, a decisão de voto pela derrubada do veto foi uma indicação dos líderes do Governo no Congresso e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jacques Wagner (PT-BA). O baiano também votou pela derrubada, mas o amapaense optou por não votar. O Governo Federal informou que deve publicar, nas próximas semanas, uma Medida Provisória que consiga corrigir alguns tópicos e evitar o aumento na conta de energia.
Entenda o que estava em votação
O Marco Legal das Eólicas Offshore, ainda no formato de Projeto de Lei 576/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), tramitou entre o Senado e a Câmara Federal por três anos, até 2024. Neste período foram acrescentados ao projeto uma série de dispositivos e regras – os populares “jabutis” – que beneficiam alguns grupos empresariais e talvez não devessem estar no projeto.
O texto já alterado foi aprovado na Câmara em 2022 e no Senado em 2024, ficando por mais de seis meses na mesa do presidente Lula (PT) para ser sancionado. A sanção presidencial foi realizada com 24 vetos a trechos considerados pela Presidência da República como inadequados ou prejudiciais, como aumento na conta de luz ou possíveis impactos ambientais negativos. A lei já estava em vigor desde janeiro, mas os vetos foram apreciados apenas nesta segunda-feira (16), numa sessão conjunta entre senadores e deputados federais.
Entre os 24 “jabutis” vetados por Lula, o Congresso derrubou oito vetos, valendo agora os trechos aprovados pelos congressistas. Um dos trechos que havia sido vetado por Lula e agora passa a valer diz respeito à obrigatoriedade de contratação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo que o Estado brasileiro não esteja necessitando daquela energia. A medida eleva o gasto público e dá tranquilidade para os empresários do setor, garantindo a rentabilidade dos seus empreendimentos.
No mesmo caminho, o Congresso garantiu a extensão por mais 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), taxa paga por todos os brasileiros na conta de luz, desde 2002, para incentivar empresários de energias eólicas, de biomassa e pequenas hidrelétricas. Também foram adicionados jabutis que obrigam contratações de energia de eólicas na região Sul do Brasil e de hidrogênio no Nordeste.
Apesar de ter como proposta legislar sobre as usinas eólicas offshore (em alto mar), foram incluídas na lei isenções fiscais para usinas a carvão e termoelétricas movidas a gás. Foram essas medidas, conjuntamente, que foram denunciadas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), apontando que resultarão num aumento aproximado de 3,5% nas contas de energia para as famílias e, ao longo dos próximos 25 anos, devem consumir dos cofres públicos R$ 197 bilhões.
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