A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), que o processo de cassação de seu mandato foi aberto. A notificação foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara através de seu e-mail funcional.
Com a notificação, a parlamentar tem até cinco sessões do plenário para apresentar a sua defesa. Em seguida, a CCJ tem o mesmo prazo para votar o parecer elaborado pelo relator do processo, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). O resultado é encaminhado ao plenário da Câmara, onde a maioria absoluta dos deputados (257) deve votar pela cassação para que Zambelli perca o mandato.
Em meados de maio, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto inseriram no site documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
No início de junho, o magistrado ordenou o cumprimento da pena e notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato da parlamentar, após Zambelli fugir do país para a Itália, onde tem cidadania. Na mesma época, Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça a documentação para formalizar o pedido de extradição da deputada.
Moraes ressaltou, na mesma decisão, que Zambelli agiu deliberadamente para escapar da justiça. Segundo o ministro, ela saiu do Brasil com “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório”. A parlamentar teria fugido pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, partindo então para Buenos Aires, onde conseguiu um voo para Nova Iork. De lá, viajou à Itália.
Hoje, Zambelli é considerada foragida e foi incluída na lista vermelha da Interpol, ferramenta utilizada para localizar e prender pessoas consideradas foragidas – 196 países fazem parte da rede de colaboração da Interpol.
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