A Lei Anti-Nikolas, aprovada em 10 de junho na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, pode proibir parlamentares e ocupantes de cargos eletivos de lucrar com publicações nas redes sociais enquanto estiverem em mandato. A proposta é dos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do PSOL do Rio de Janeiro.
A ideia surgiu após reportagem do Intercept Brasil revelar que Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado mais votado em 2022, monetiza conteúdos sobre sua atuação parlamentar. O levantamento ainda apontou que ele e Gustavo Gayer (PL-GO), também bolsonarista, transformaram suas redes em fontes de renda pessoal — usando, inclusive, estruturas públicas para tal.
Segundo o texto, “o descumprimento do disposto no caput constitui infração ética e disciplinar, punível de acordo com o Código de Ética do ente ao qual o infrator estiver vinculado, sem prejuízo de demais sanções previstas em lei ou normas próprias.”
Além disso, o projeto tipifica como improbidade administrativa qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, obtida a partir de conteúdo financiado com recursos públicos. Internamente, o PL é conhecido como Lei Anti-Nikolas, escancarando o seu principal alvo: os chamados “deputados-influencers”.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir direto ao Senado, caso aprovada.
“É inacreditável! Tem deputado ganhando dinheiro vendendo acesso exclusivo a ‘bastidores do Congresso’”, disseram os autores nas redes sociais.
A relatora na comissão, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), deu parecer favorável. A aprovação pode transformar profundamente o funcionamento de mandatos que operam como verdadeiras máquinas de marketing político, baseadas em desinformação e autopromoção digital.
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Se virar lei, a medida será um divisor de águas no uso das redes sociais por agentes públicos. Afinal, será preciso escolher: representar o povo ou rentabilizar o mandato?
O post PL anti-Nikolas é aprovado em comissão e pode vetar deputados-influencers após reportagem do Intercept apareceu primeiro em Intercept Brasil.
