Medida consta de novo aditivo ao contrato de concessão A prefeitura do Rio anunciou que a partir desta sexta-feira o pedágio da Linha Amarela será R$ 3,80. A redução de 5% foi homologada no acordo entre o município e a concessionária Lamsa no Supremo tribunal Federal pelo presidente Luís Roberto Barroso.
De acordo com o termo, a tarifa será corrigida anualmente pelo IPCA-E. O acordo prevê ainda que a prefeitura também tenha direito a 25% dos recursos que a concessionária captar entre as chamadas receitas acessórias, como a exploração de publicidade na via. O valor da tarifa pode ser ainda menor caso haja aumento da demanda de veículos e de exploração de receitas acessórias pela Lamsa, como publicidade e inovações contratuais.
A homologação pelo STF foi necessária porque, desde 2016, foram impetradas 19 ações pela Lamsa, prefeitura e Câmara de Vereadores do Rio nas quais os valores da tarifa e a própria concessão eram questionados.
No acordo, a prefeitura também se comprometeu a enviar, em até 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para cancelar a autorização dada pelo legislativo, em 2019, que caducava o contrato de concessão da Linha Amarela por interesse público, e o município assumisse a operação da via. Ficou combinado que a Lamsa vai operar a Linha Amarela até 2037.
O pedágio da Linha Amarela não sofre alterações desde 1º de abril de 2021, quando foi fixado em R$ 4, mediante um acordo firmado no STF, enquanto as ações ainda estivessem em tramitação.
