Deputado, coordena grupo que discute a Reforma Administrativa na Câmara, diz que foco será flexibilizar jornada, regular contratações temporárias, Pedro Paulo (PSD-RJ) — que coordena o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que estuda uma proposta de Reforma Administrativa — disse ao EXTRA que não vai resgatar uma antiga proposta da época da pandemia que permitiria cortes de até 25% nos salários dos servidores. Mas, segundo o parlamentar, o grupo trabalha na construção de um programa com foco na flexibilização da jornada e da remuneração. O GT deverá apresentar sugestões para a reforma até 14 de julho:
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— Queremos criar um Programa de Redução de Jornada Voluntário, com redução proporcional de salário. Pode haver servidores que queiram trabalhar menos horas para se dedicar a outras atividades, como empreender.
Embora o discurso seja o de “melhorar a entrega do Estado”, sem foco no ajuste fiscal, fontes dizem que foi Pedro Paulo quem empurrou o tema das contas públicas para debate no GT. O governo nem queria discutir isso agora, mas estaria sem força para impedir.
Parlamentar quer regulamentar trabalho temporário
O deputado Pedro Paulo defende a flexibilização das contratações temporárias nas carreiras que não são consideradas de Estado, com regras claras e transparentes. A ideia, de acordo com ele, é evitar a precarização do trabalho comum em prefeituras e governos estaduais pelo país.
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Ele cita o exemplo recente da cidade do Rio, onde houve contratação temporária na área de Segurança:
— Veja o caso recente do Rio. Foi feita contratação temporária de força de trabalho na área de Segurança, com direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prazos de até seis anos. Isso pode ser regulamentado em lei federal para diminuir a precariedade das contratações nos municípios.
Como se trata de uma lei federal, Pedro Paulo explicou que estados e municípios fariam sua própria regulamentação tanto do programa voluntário de redução da jornada de trabalho quanto do modelo de contratação de temporários.
Verbas indenizatórias no foco
No debate sobre os supersalários, Pedro Paulo aponta para o uso indevido de verbas indenizatórias como principal problema. Segundo ele, essas verbas, que deveriam cobrir despesas específicas, acabam funcionando como uma forma de aumentar a remuneração dos servidores.
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O deputado defende a limitação de benefícios como auxílio-alimentação e pagamento de férias em pecúnia. “Hoje vemos casos como o de juízes recebendo meio milhão em retroativos”, critica.
Regras para limitar teletrabalho
Pedro Paulo afirma que o teletrabalho no serviço público precisa de regras claras para evitar excessos. A ideia é impedir que seja 100% remoto, estabelecendo uma proporção mínima de presença física, porém não disse qual seria o percentual mínimo de trabalho virtual sugerido.
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Além disso, o teletrabalho pode estar associado à redução da jornada. “São mecanismos em análise para garantir equilíbrio entre eficiência, controle e direitos”, explica o deputado.
Bonificação com 14º e 15º salários
A proposta da reforma incluirá um sistema de avaliação por metas, com bonificações como 14º e 15º salários para quem se destacar, sem ameaçar a estabilidade, segundo Pedro Paulo.
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Ele reconhece o temor dos servidores com a reforma, mas garante que não pretende acabar com a estabilidade.
— Já criei meritocracia sem mexer em direitos — diz.
O grupo segue recebendo contribuições da sociedade, que, segundo o deputado, ainda serão analisadas até a entrega do relatório.
