Apesar de aprovação pela Câmara de Vereadores, texto ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes Aprovado na noite de terça-feira pela Câmara Municipal do Rio, o projeto que regulamenta o uso de armas pela Guarda Municipal traz novidades depois de quase uma década de idas e vindas e muita discussão. O texto ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes, mas, entre as emendas aprovadas, está a que permite a contratação temporária de egressos de baixa patente do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Uma das propostas iniciais até permitia a participação de ex-oficiais das Forças Armadas, mas o artigo causou muito debate e foi descartado. Agora, com a emenda do vereador Marcelo Diniz (PSD), o Rio pode se tornar a primeira cidade a aceitar ex-praças no grupo armado da Guarda Municipal.
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O foco da Divisão de Elite — nome da força armada —, como explica o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, será a prevenção e o enfrentamento de pequenos delitos, roubos e furtos. A nova equipe dentro da Guarda Municipal não participará de confrontos com bandidos em áreas de risco — atribuição que continuará com as polícias. Um primeiro grupo a ser contratado será de guardas municipais. Serão 600 estatuários que vão passar por processo seletivo e treinamento. Eles devem estar nas ruas no início de 2026.
— Não é em todo o Rio que tem esse tipo de crime. A gente vai focar em 5% do território da cidade, onde se concentram os pequenos delitos — explicou Cavaliere, acrescentando que a prefeitura já está em contato com as polícias Militar e Civil para tratar da atuação da nova força.
O tempo todo com arma
A discussão de anteontem também envolveu a regulamentação do porte de arma integral e de outros equipamentos, como tecnologias para manter a transparência das práticas. Neste caso, agentes da Divisão de Elite não terão necessidade de acautelar a arma fora do horário de serviço e deverão usar, em horário de expediente, uniformes com câmeras, como está regulamentado pelo estado para as polícias Militar e Civil. Foi aprovada ainda a emenda que trata da necessidade de a Guarda Municipal e a Divisão de Elite terem corregedorias independentes.
— A utilização das câmeras corporais está de acordo com o praticado ao redor do mundo no que diz respeito à transparência das ações — disse o vereador Felipe Pires (PT), um dos autores da emenda.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o projeto de lei aprovado traz avanços. O principal deles é que a presença de um efetivo maior nas ruas vai diminuir a sobrecarga da Polícia Militar, que poderá se dedicar a crimes mais graves.
— A GM armada pode concentrar esforços em infrações leves, tirando a carga que está sobre as costas da PM. Ela, por sua vez, poderá usar seus efetivos para proteger a população de assaltos à mão armada e outros crimes de maior periculosidade. Só que é importante que o prefeito dê à Guarda Municipal apoio logístico e treinamento — diz o coronel Paulo César Amendola, fundador do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) nos anos 1970 e da Guarda Municipal do Rio nos anos 1990.
Pressa eleitoral
A urgência de colocar a Divisão de Elite nas ruas no início de fevereiro de 2026, no entanto, suscita debates, já que são necessárias etapas cuidadosas de exames de saúde e físicos, além de capacitação das equipes. A oposição diz que a prefeitura corre contra o tempo para implantar o novo policiamento antes das eleições do ano que vem.
— Oito meses é um bom tempo para abrir um concurso da Guarda Municipal, fazer uma reforma, e aí contratar um bom número de agentes e criar uma academia municipal, de alto padrão. Esse seria o caminho ideal a ser seguido — avalia Alberto Liebling Kopittke Winogron, consultor do Fórum de Segurança Pública, que é a favor de estratégias cuidadosas antes de colocar o projeto da nova guarda em prática.
Na primeira semana de junho, logo após a passagem do projeto pela primeira aprovação, o Poder Executivo já publicou um edital de seleção interna para os agentes da GM-Rio participarem da Divisão de Elite. Winogron diz que os planos da prefeitura devem se fundamentar na análise da complexidade da capital:
— Isso exige gestão de análise criminal moderna, instituição renovada. Não dá para ser uma força sem servidores públicos, independentemente da origem. Infelizmente, o Rio tem em seu histórico os grupos milicianos. Então, é preciso estratégia e planejamento porque o que num primeiro momento traz sensação de segurança pode, a longo prazo, virar um problema.
Já José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança, aponta a falta de diálogo entre os governos estadual e municipal:
— A Guarda Municipal pode ajudar ao ser colocada em locais de maior incidência de crimes contra o patrimônio, por exemplo. Mas o que falta, como sempre, é uma melhor articulação da prefeitura com o estado. A PM tem todo o mapeamento dos pontos de maior incidência de furtos e roubos. Essa falta de integração é um desastre nas grandes cidades.
O impacto orçamentário da criação da força armada estimado pela prefeitura é de R$ 38,2 milhões (em 2025), R$ 215,7 milhões (2026) e R$ 463,2 milhões (2027). O aumento do custo é progressivo, porque os agentes serão contratos aos poucos.
O vereador Pedro Duarte (Novo), que votou a favor do texto anteontem, observa que o perfil da Guarda pode ser um fator que dificulte o recrutamento. Segundo ele, dos 7.313 guardas municipais, 707 (quase 10% do total) já têm idade para se aposentar, por terem em média 60 anos. Entre os demais, a idade média das mulheres é de 44 anos e dos homens, de 39.
— Armar a Guarda é importante para a cidade. Mas precisamos reverter urgentemente essa tendência de envelhecimento da corporação, bem como investir no treinamento dos agentes — disse o vereador.
Em outras cidades
Além do Rio, iniciativas de armar a Guarda Municipal já avançaram em outras cidades fluminenses. Em Volta Redonda, o uso das armas é permitido desde 2009. Em 2023, o prefeito Antônio Francisco Neto, reeleito, capacitou os agentes, por meio de cursos preparatórios na Polícia Federal, e renovou o armamento com a aquisição de revólveres calibre 38 e pistolas .40. No Rio, os guardas deverão ser treinados pela Polícia Rodoviária Federal.
Em Caxias, o concurso para a Guarda armada finalizou a inscrição segunda-feira passada. Em São Gonçalo, os agentes estão em fase de capacitação e treinamento. O assunto ainda está em debate em Niterói; e em Maricá, a discussão já chegou à Câmara de Vereadores.
