Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) ) oferece capacitação online para recém-nomeados entenderem melhor o funcionamento da administração pública O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI) deu início na última terça-feira (dia 10) ao Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), capacitação obrigatória para todos os servidores federais ingressantes na Administração Pública. A formação estará disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G).
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Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o PDI consiste em uma trilha de aprendizagem para que novos servidores se integrem e compreendam mais rápido o funcionamento da administração pública. Os temas abordados incluem gestão documental, comunicação institucional, inteligência artificial, estrutura e funcionamento da administração pública, orçamento, integridade e enfrentamento ao assédio.
Esse treinamento faz parte da Instrução Normativa nº 122/202, norma que uniformiza os procedimentos relacionados ao estágio probatório de recém-nomeados.
— O estágio probatório precisa cumprir esse papel de preparar os servidores para a estabilidade. Essa etapa é essencial para valorizar os servidores e demonstrar a importância do trabalho que cada um realiza — disse Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A participação no PDI será um critério obrigatório para a aprovação no estágio probatório de servidores nomeados a partir de fevereiro deste ano.
Na versão do programa voltada para cargos de nível intermediário, são 260 horas dos seguintes eixos temáticos:
Gestão do conhecimento e comunicação – 85h
Letramento digital – 29h
Organização do Estado Democrático – 50h
Ética, integridade e acesso à informação – 57h
Desenvolvimento pessoal e liderança – 50h
Trilha optativa – carga horária mínima de 85h
Já os novos servidores com nível superior precisam passar por 280 horas de capacitação, com os seguintes temas:
Integridade e ética no serviço público – 35h
Organização do Estado democrático de direito no Brasil – 55h
Políticas Públicas – 45h
Organização da Administração Pública Federal – 50h
Orçamento e finanças públicas – 60h
Desafios do Estado Brasileiro – 35h
Avaliações dos servidores
Durante o estágio probatório, com duração de três anos, o desempenho do servidor será avaliado em três ciclos: aos 12, 24 e 32 meses. A conclusão do programa é obrigatória para aprovação no estágio.
A avaliação dos servidores, que será realizada com base em fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, contará com a participação da chefia imediata, do próprio servidor e de colegas de equipe que sejam servidores estáveis e atuem na área há pelo menos seis meses.
Orientações
Além do programa de capacitação, o MGI lançou o Caderno de Orientações para a Recepção de Novas Servidoras e Servidores. O documento traz orientações aos recém-nomeados, desde, a posse até a consolidação no cargo e o processo do PDI.
Responsabilidades
A Instrução Normativa também especifica detalhadamente as responsabilidades dos envolvidos no processo de avaliação.
Além da chefia imediata e da equipe de gestão de pessoas, os servidores estáveis da equipe também terão um papel importante na análise do desempenho dos novos servidores.
